Após pouco mais de oito meses, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu concluir nesta quarta-feira (23) a aprovação no Congresso da reforma que altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que já estão na ativa e servidores públicos federais.

A medida é a maior vitória, neste primeiro ano, do governo no Congresso e é um dos pilares para o controle dos gastos públicos, plano do ministro Paulo Guedes (Economia). A equipe dele estima que, num prazo de dez anos, cerca de R$ 800 bilhões serão economizados com a reforma.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reformulação da Previdência, agora, vai à promulgação. Somente após esse ato do Congresso é que a reforma entra em vigor.

A promulgação ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer em novembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer esperar Bolsonaro, que está me viagem internacional, retornar ao Brasil.

Com a reforma, o Brasil passa a ter uma idade mínima para aposentadorias. Há 25 anos, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs a criação desse critério, mas foi derrotado no Congresso.

Nesta terça (22), o Senado aprovou o projeto de Bolsonaro, em segundo turno, por 60 votos a 19 —11 a mais do que o necessário, 49. Mas, após um impasse, o plenário adiou para esta quarta a análise final dos destaques— votações que podem alterar trechos específicos da proposta.

Em acordo com o governo, os senadores apoiaram uma iniciativa do PT e foi aberta uma brecha para regras especiais de aposentadoria em caso de profissões de risco. No entanto, a equipe econômica quer que uma lei defina critérios claros para que um trabalhador se enquadre nesse grupo.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, trabalhadores de diferentes categorias entram na Justiça alegando que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais cedo.

O acordo com líderes do Senado prevê a aprovação rápida de um projeto de lei para delimitar quem poderá ter critérios diferenciados de aposentadoria diante do risco da profissão. Marinho afirma que as mudanças aprovadas nesta quarta não alteram o impacto fiscal da reforma.

Na terça, após aprovação de texto-base, Alcolumbre disse que o Congresso cumpriu sua responsabilidade e aprovou a maior reforma da Previdência da história do país. A reestruturação da Previdência endurece os critérios para 71 milhões de trabalhadores com carteira assinada e autônomos que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Aposentados foram poupados. No funcionalismo público, porém, a reforma afeta 1,4 milhão de servidores na ativa e também os inativos, que passarão a pagar alíquotas maiores para contribuição previdenciária.

Assim que a reforma for promulgada, quem entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias. Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima.

Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.

Folha de S.Paulo