A Justiça do Ceará suspendeu o concurso público realizado no Município de Baixio, na região do Cariri, por indícios de fraude no certame. A determinação foi expedida pela Vara Única da Comarca de Ipaumirim, em resposta a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).  

A decisão também determina o afastamento liminar de todos os servidores nomeados em razão do concurso, com suspensão das remunerações. Em caso de descumprimento ou atraso, pode ser atribuída multa diária de R$ 3 mil. 

A ação foi movida pelo MPCE no último dia 8 de julho, após deflagrada a “Operação Amigos do Rei”, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos em combate à fraude no resultado do concurso. 

Entre as pessoas presas na ocasião está o presidente da Câmara Municipal de Baixio, vereador Raimundo Amaurílio (PDT), conhecido como Zico.

Junto a outros denunciados pelo MPCE, o grupo é suspeito de organizar um acordo "com o objetivo de alterar o resultado do concurso público, beneficiando consequentemente, familiares e apadrinhados políticos dos vereadores envolvidos". 

RESULTADO ALTERADO

Organizado pela Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA (Consep), o concurso foi realizado em 2019, para preencher 32 vagas. O resultado definitivo foi publicado no dia 4 de julho do mesmo ano e 41 aprovados foram convocados e empossados até o momento.

Segundo o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, que responde pela comarca de Baixio, há evidências concretas que 70% do resultado do certame foi alterado e não é possível verificar os outros 30% porque as provas foram destruídas. 

Ainda segundo o MPCE, as provas colhidas mostram que agentes políticos, em parceria com a banca organizadora Consep, alteraram as notas dos candidatos para que eles fossem aprovados, comprovando que o concurso foi integralmente fraudado.

Outro indício apontado pelo órgão é que as notas alcançadas pelos primeiros colocados estão bem acima da média geral, e a maioria desses aprovados já tinha sido contratada pela Prefeitura de Baixio ou tinha ligação familiar com os agentes políticos da região.

O MPCE também ressalta a falta de transparência da banca, que divulgou apenas a nota dos aprovados, dificultando o acesso às folhas de resposta dos demais candidatos, afirmando que a Prefeitura analisaria o pleito e atenderia se julgasse necessário. 

DN