A Justiça condenou o ex-prefeito de Granjeiro, Raimundo Duclieux de Freitas, por omitir dados do município ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O ex-gestor da cidade deixou de responder a vários ofícios do MP entre maio e novembro de 2015 e, consequentemente, não forneceu dados indispensáveis à propositura de ações civis públicas. A decisão foi dada pela Vara Única da Comarca de Caririaçu.

Também conhecido como “Doutor Gudy“, o ex-prefeito foi condenado a pena de um ano de detenção e multa. Na sentença, foi reconhecido que as circunstâncias da prática delitiva revelavam gravidade exacerbada, pois foram plurais as requisições não cumpridas.

Segundo informações do MP, o artigo 10 da Lei nº 7.347/85 o ex-gestor incorreu em prática delituosa. A lei citada aponta que “constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa de 10 a R$ 1.000 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”. Ainda de acordo com o órgão, os ofícios que deixaram de ser respondidos trouxeram imenso prejuízo para a população da cidade.

Doutor Gudy foi enquadrado no crime de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e também a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; por infração da ordem econômica; à ordem urbanística; à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos; e ao patrimônio público e social.

O que alega o ex-prefeito

Em sua defesa, Raimundo Duclieux declarou que era cientificado de todos os ofícios, mas havia estabelecido rotina de trabalho na qual delegava as respostas para seu corpo de secretários e Procuradoria-Geral do Município.

Entretanto, o MP rebateu alegando que “mesmo cientificado que a ausência de resposta configuraria crime, não se certificava se havia o efetivo cumprimento das ordens”.

Sobre o ex-gestor

Raimundo Duclieux de Freitas, conhecido por Doutor Gudy, esteve à frente da Prefeitura de Granjeiro entre os anos de 2012 e 2016. Porém, na tentativa de reeleição, foi derrotado por João Gregório, conhecido como “João do Povo”, que foi assassinado a tiros no dia 24 de dezembro de 2019.