A poucos meses de assumir o governo do Ceará, a vice-governadora Izolda Cela (PDT) entrou neste sábado, 29, na polêmica do reajuste de 33,24% para professores da rede básica anunciado na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em publicação nas redes sociais, Izolda destacou que o reajuste não foi dado pelo Governo Federal, mas sim faz parte da lei do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"Existe uma lei vigente há anos, praticamente desde a implantação do piso, que determina a maneira como é feito o cálculo - vinculado ao valor aluno Fundeb. Outra coisa, são estados e municípios brasileiros, com seus próprios recursos, que pagam os seus professores", diz a vice-governadora.

"Precisamos muito de um Governo Federal mais atuante e responsável com a educação. O que vier será muito bem vindo. Mas remeter ao Governo Federal este percentual de aumento do piso é uma apropriação indébita. Ou por desconhecimento, ou por má intenção", continua.

O percentual de 33,24% de reajuste foi anunciado na última quarta-feira, 26, pelo governo Jair Bolsonaro. Com isso, o valor mínimo do salário de professores da rede básica passaria dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

"Eu vou seguir a lei. Governadores não querem os 33%, tá? Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso, ok?", disse Bolsonaro a apoiadores na última quarta-feira, 26.

O reajuste de 33,2% é previsto a partir de critérios da Lei do Piso do Magistério que, atualmente, associa o reajuste à variação do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAAF-MIN) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em anos anteriores. O impacto, nestes patamares, seria da ordem de R$ 30 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Logo depois do anúncio do reajuste, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), destacou que professores da rede municipal terão o aumento de 33,24%. Em todo o Brasil, diversos prefeitos estão reagindo contra a aplicação da nova lei, destacando falta de capacidade nos cofres municipais para o valor do reajuste.

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