O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski enviou notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O parlamentar é acusado de ter mobilizado servidores da Receita Federa a fim de tentar encontrar provas de que suposto vazamento de dados pessoais dele tenha dado início às investigações sobre esquema de desvio de salário de assessores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Logo, o processamento de comunicações da possível prática de ilícitos penais, por autoridade com foro perante a Suprema Corte, deve limitar-se, em regra, à simples formalização do conhecimento provocado ao titular da ação penal. Trecho do documento enviado por Lewandowski

No STF é praxe que que solicitações como a de Reginaldo Lopes sejam encaminhados à PGR, que deve propor ações que subsidiem a decisão da Corte. Ontem, a PGR autuou três representações que pediam abertura de investigação contra o congressista.

Motivação: anular investigação das 'rachadinhas'

O filho do presidente Jair Bolsonaro teria buscado a ajuda da Receita para tentar reunir provas com o intuito de anular as investigações da suspeita de que ele tenha liderado uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.

A prática, conhecida como "rachadinha", consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao parlamentar.

A Receita não confirma a apuração realizada a pedido de Flávio. Mas documentos obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, de outubro de 2020 a fevereiro de 2021, o órgão deslocou dois auditores fiscais e três analistas tributários para fazer a apuração.

Em petição entregue ao então secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, o senador afirma ainda que a suposta violação da qual teria sido vítima representa um "imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país", entre elas a Presidência da República e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

"A crise que vem se instalando no país, como consequência dos fatos ora apresentados, tende a crescer, atingindo como alvo não apenas o autor e seus familiares, mas incontáveis cidadãos, em especial, empresários, funcionários públicos e políticos, independente de ideologia e partido político."

O que diz a defesa de Flávio

"A defesa do senador Flávio Bolsonaro recebeu, com surpresa, a notícia de que essa investigação foi realizada mesmo depois de a Receita Federal ter informado que não a faria.

Até o momento, a instituição não apenas negou o pedido dos advogados como omitiu a realização de tal procedimento, tanto que o MPF abriu inquérito civil para apurar o motivo da inércia da Receita Federal frente aos indícios apresentados pelos advogados.

Cabe ressaltar que não há nada de ilegal ou imoral na solicitação da defesa. E que, estranho seria se a instituição ignorasse suspeitas de falhas e irregularidades internas e permitisse que essas irregularidades prosperassem.

A defesa lembra ainda que o TCU identificou acesso indevido aos dados do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares, confirmando as suspeitas de que a máquina pública foi usada indevidamente para atacar a reputação do parlamentar."