Após pressão do empresariado, o governo brasileiro estuda cobrar um novo imposto para as plataformas online estrangeiras venderem no País. Do outro lado, consumidores temem o aumento de preços de produtos que passaram a ser acessíveis para uma parcela da população por meio desses sites.

Em meio a esse conflito de interesses, surgem relatos, nas redes sociais, de que o fisco já estaria aplicando mais taxas para compras no AliExpress, Shein e Shopee, por exemplo. Todavia, não há nenhum novo imposto em vigor para essas comercializações.

A criação de um tributo ainda está no campo da discussão. Além disso, as empresas estrangeiras não são totalmente isentas de impostos no Brasil. Portanto, primeiro, é necessário entender como funciona a taxação para avaliar se há mesmo cobrança indevida em alguns casos.

Atualmente, remetentes pessoas físicas podem enviar encomendas de até US$ 50 sem cobrar taxas para o consumidor final residente no Brasil. Mas, acima deste valor, são cobrados 60% de tributos de importação.

Quais são os impostos cobrados em compra de sites estrangeiros o Brasil?

• Não há incidência de taxas para compras de até US$ 50;
• Compras com valores acima de U$50,00 até US$ 3 mil podem ser enquadradas no Regime de Tributação Simplificada (RTS), aplicando-se uma alíquota única de Imposto de Importação, de 60% sobre o seu valor;
• Remédios importados por pessoa física para uso humano, próprio ou individual são isentos (até o limite de US$ 10 mil);
• As operações também estão sujeitas à cobrança de ICMS, conforme legislação de cada estado.

Como calcular quanto pagarei de imposto?

A coordenadora da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Andrea Aquino, explica que a base de cálculo do Imposto de Importação é o valor aduaneiro da totalidade dos bens contidos na remessa internacional.

Ou seja, além do produto, são considerados o frete e seguro até o local de destino. Portanto, para saber quanto será cobrado de impostos em compras acima de U$ 50, deve-se calcular a taxa de 60% sobre esse valor total.

Para a coordenadora Andrea Aquino, cada caso deve ser analisado individualmente. Mas uma possibilidade é de que, em algumas aquisições, o quantitativo de produtos esteja sendo considerado, independente do valor.

“Se eu comprar 30 canetas iguais de 1 dólar, em tese, estaria dentro do teto da isenção. Porém, devido à quantidade, o fiscal pode entender que a operação caracteriza uma transação comercial. Que, na realidade, você estaria comprando não para o seu consumo, mas para revender. Com isso, ele pode taxar o produto”, esclarece.

Porém, se o consumidor tiver sido taxado mesmo sem comprar diversas unidades do mesmo produto ou caso tenha adquirido determinado quantitativo elevado para uso próprio, ele poder contestar.

“Caso discorde da taxação, é possível apresentar um pedido de revisão aos Correios (ECT) ou às empresas de courier para encaminhamento à fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) no prazo", observa, acrescentando ser 30 dias para os correios e 20 dias para as companhias de entregas.