O setor de seguros no Brasil está com uma agenda intensa de trabalho neste ano de 2023. O aumento da adesão para seguros residenciais na região Nordeste, a regularização das associações que oferecem proteção veicular e o retorno do Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o (DPVAT) estão entre os focos deste ano.

Para se ter uma ideia, só no ano passado, a indústria de seguros do Ceará movimentou R$ 6,2 milhões. O valor mostra aumento na procura por produtos do setor e representa um crescimento de 15,8%, se comparado ao ano anterior. O seguro Automóvel, que é o mais popular, apresentou um aumento de 6% em 2022, com mais de R$ 801 milhões.

Para este ano, dentre as pautas apresentadas na primeira Agenda Institucional da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), no último dia 12, em Brasília, um dos destaques vem para o retorno da cobrança do seguro obrigatório de DPVAT.

Com sua cobrança suspensa desde 2020, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) por possibilidade de fraude, a medida social que indeniza qualquer pessoa que se envolve em um acidente de trânsito no território nacional, deve ser retomada em 2024.

Para isso, o Governo Federal instituiu, por meio do Ministério da Fazenda, no último dia 14, um grupo de trabalho que se reunirá quinzenalmente nos próximos 90 dias, para discutir medidas para aprimorar “o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores”.

Dados estatísticos mostram que as regiões Norte e Nordeste, responsáveis por pouco mais de 24% de frota nacional, somaram 40% de indenizações pagas por acidentes de trânsito em 2020, último ano de arrecadação do seguro.

Sobre esse ponto, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, é taxativo em dizer que “é preciso estabelecer uma sistemática de proteção e auxílio aos acidentados e pessoas vitimadas no trânsito”.

Ele afirma que o Brasil é um país que tem um alto índice de acidentes de trânsito e que em 2021 foram registradas 30 mil mortes e 300 mil feridos graves neste tipo de ocorrência. Sendo que todas estas vítimas são seguradas e indenizadas pelo DPVAT.

“Por isso, apresentamos ao governo uma proposta de criação de um mecanismo concorrencial, de livre participação das empresas, com liberdade tarifária, para que as seguradoras possam disputar esse mercado e que o cidadão brasileiro tenha acesso a um seguro que irá proteger toda a população com relação aos acidentes de trânsito.”

A situação do DPVAT vem sendo discutida pelo setor, inclusive, nos encontros setoriais, como foi no da região Nordeste, no final do mês de março, em Recife. Na oportunidade, Dyogo falou do posicionamento da confederação aos seus associados e sobre o trabalho que seria feito junto ao governo federal, tendo em vista que o valor que está pagando as indenizações desde a suspensão do pagamento dos proprietários de veículos, tem a estimativa de acabar este ano.

O diretor-presidente da Seguradora Líder, Leandro Alves, que era a empresa que por décadas administrou o DPVAT, lembra que após as apurações de fraudes nos processos de pagamentos de indenizações ainda em 2017, a empresa realizou diversas auditorias e melhorias em seu processo para coibir tais atos. Além disso, ele pondera que “uma empresa não pode ser considerada como mal administrada, possuindo um superávit de mais de R$ 4 bilhões”.

Porém, por todo o processo de desgaste e saída das empresas seguradoras do consórcio DPVAT que era administrado pela Líder, a empresa já possui um prazo para encerrar suas atividades. Alves ponderou que além da nova forma de administração do seguro obrigatório, da qual ele é contra ser feito por uma instituição financeira ao invés de alguma instituição ligada ao mercado de seguros, os valores das indenizações também precisam ser revistos, já que estariam defasados há, pelo menos, uma década e são instituídos por lei federal.

Nos valores atuais, são pagos de indenizações até R$ 13,5 mil em casos de morte e invalidez permanente e até R$ 2,7 mil como reembolso à vítima, no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas.

“Assim, o nosso papel neste novo processo só pode ser se consultoria e estamos à disposição do governo federal para ajudar nesta nova construção deste que é um dos seguros mais importantes do País, por ter como princípio a ação social de segurar todas as pessoas, seja motorista ou pedestre, que sofra algum acidente em qualquer via do Brasil.”

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