Açude no Sítio Flores torna-se bem público após ação civil do MP
O Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira obteve sucesso na ação civil pública tornando o reservatório hídrico - Açude Vicente Raimundo de Sampaio localizado no sítio Flores - zona rural do município, como bem público pertencente ao município de Lavras da Mangabeira.
A ação prevê ainda a retirada imediata remoção de cercas que obstruíam o acesso ao local.
Em NOTA A IMPRENSA, emitida nesta quarta-feira (14/06) pelo Promotor de Justiça João Éder Lins dos Santos, o êxito da ação deixou estabelecido que o referido açude não é de propriedade privada e sim pública (abaixo a nota).
Placa de Inauguração do Açude
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