A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) aguarda que a União faça o repasse da terceira parcela do precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Estado, após disponibilização na conta do Governo do Ceará, já pagou duas parcelas, uma relacionada ao ano de 2022, paga a partir de fevereiro de 2023, e uma vinculada ao ano de 2023, paga a partir de agosto do ano passado. Agora, em 2024, uma terceira será paga.

Na prática, o Estado aguarda o cumprimento de um cronograma de pagamento pela União e, com essa etapa, “o estado adotará todas as providências para o recebimento o mais breve possível dos recursos da terceira parcela”, conforme informou a PGE ao O POVO. O Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou o pagamento de todas as três parcelas e condenou a União e a ressarcir o Estado por cálculos errados do repasse de recursos do Fundef.

“Por ora não há providência pendente por parte da PGE, mas sem prejuízo de que a PGE possa seguir na intenção extraoficial de tentar agilizar a liberação dos recursos para que o aporte aos cofres estaduais seja realizado da forma mais rápida possível”, ressaltou ainda a PGE.

É prevista ainda que caia, também em 2024, os valores da chamada parcela controversa. Ano passado, Estado e Advocacia-Geral da União assinaram acordo para serem repassados R$ 898 milhões, o que colocou fim ao processo movido pela PGE de uma nova parcela que questionava o cálculo efetuado pela União para a fixação de valor mínimo por aluno no Fundef nos anos de 1998 a 2006.

“Foi homologado o acordo por iniciativa da PGE e da AGU e está para ser expedido ainda este ano precatório dessa parcela, a ser incluído em orçamento e pago oportunamente pelo Supremo. A PGE segue monitorando atentamente os próximos passos”, disse.

A pasta explica que o procedimento para envio dos valores quanto às parcelas ainda restantes segue a mesma metodologia feita para as outras parcelas. A Caixa Econômica providencia o pagamento e o estado, assim que feito o depósito, requer o alvará competente. Isso deverá ser providenciado tão logo seja comunicado o depósito pela União

Após a entrada dos valores nos cofres estaduais, “tão logo haja esse cumprimento dentro do processo”, o montante seguirá o mesmo destino garantindo o pagamento das outras parcelas, respeitados os percentuais para investimento na educação e para distribuição entre os professores habilitados para tanto.

Sindicato pede à presidência antecipação dos valores

Presidente do Sindicato Apeoc, que representa professores da rede estadual, Anízio Melo, afirmou que tenta antecipar para o primeiro semestre a liberação dos recursos. Ele analisa que a liberação antecipada não é obrigatória, mas pode partir de uma decisão política do Governo Federal.

“Essa liberação dos recursos passa por decisão política já que antecipação não é obrigatória, mas também não é proibida, portanto estamos exigindo da presidência da república que priorize a antecipação da terceira parcela dos precatórios Fundef ainda no primeiro semestre 2024”, disse ao O POVO.

O sindicato enviou à Presidência pedindo justamente o adiantamento do pagamento. “Esses recursos são fundamentais para fortalecer ainda mais a educação, possibilitando investimentos imediatos nas áreas mais necessitadas”, apontou o texto. O documento foi recebido e encaminhados ao Ministério da Educação.