A Toga sob Suspeita
A democracia não sobrevive à ruína moral de seus julgadores
A
Justiça exige mais do que tecnicismo: vive do crédito absoluto da
imparcialidade. No entanto, a escalada de escândalos, ativismo político e
decisões sob suspeita expôs o Judiciário brasileiro a uma grave e inédita crise
de credibilidade. Quando a política e os interesses privados atravessam as
portas dos tribunais, os pilares do Estado de Direito estremecem.
A
contaminação das instâncias judiciais não decorre apenas de falhas pontuais,
mas da perigosa banalização de conflitos de interesse. Um episódio nesta
segunda-feira (28) no Ceará ilustra com precisão essa engrenagem: após o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ratificar a presença da Federação União
Progressista na coligação do candidato Ciro Gomes (PSDB), uma liminar do ministro
Floriano de Azevedo Marques emitida às vésperas do pleito reverteu o
entendimento. A decisão monocrática desarticulou uma campanha inteira a poucos
dias da eleição, provocando a perda irreversível de tempo de rádio, TV e
recursos do fundo eleitoral.
O
contorno mais grave do caso, contudo, é ético e institucional: o próprio
magistrado é pai da advogada que representa Júnior Mano, candidato a primeiro
suplente de senador na chapa adversária de Cid Gomes. Consumado o dano
irreversível ao processo eleitoral, o magistrado declarou-se suspeito para
julgar a ação — tardiamente, após já ter assinado a medida cautelar.
Esse
padrão de conduta corrói a confiança pública. A atuação sem peias de
escritórios de parentes de magistrados em causas de alto impacto político ou
econômico, aliada à edição de decisões relâmpago seguidas de autoincapacitações
convenientes, transforma o Judiciário em um ator partidário ativo. O tribunal
deixa de ser um árbitro isento para se converter em instrumento de
interferência direta no jogo democrático.
As
consequências desse arranjo são devastadoras. Consolida-se na sociedade a
percepção de uma Justiça de duas velocidades e de conveniências pessoais, onde
a segurança jurídica é anulada por despachos de ocasião.
A democracia não sobrevive à ruína moral de seus julgadores. Para conter esse desgaste, a resposta precisa ser implacável: vetos absolutos à atuação de escritórios de familiares de magistrados, responsabilização severa por manobras de impedimento fora do tempo e o fim da cultura de autoproteção corporativa. Juízes não devem apenas ser honestos; precisam parecer e agir de forma irrepreensivelmente imparcial. Resgatar essa autoridade moral é a urgência central do país.

Paulo Sergio de Carvalho - Meu Pai, Meu Herói — Sérgio Carvalho, um amor que a eternidade não apaga