O piso salarial dos professores em início de carreira passou de R$ 2,5 mil para R$ 2,8 mil após reajuste de 12,84%, conforme anunciado pelo Governo Federal, no início deste mês. O acréscimo é automático e está previsto na Lei do Piso, de 2008, que obriga a atualização do valor em janeiro. A necessidade de valorização dos profissionais da Educação é fundamental, mas o valor vai impactar os cofres dos municípios. Afinal, a folha de pagamento de docentes representa um dos maiores custos das contas de governos e prefeituras.

Existe apreensão quanto à manutenção do pagamento por parte de profissionais e municípios cearenses, sobretudo porque uma de suas principais fontes é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - mas, nos moldes atuais, ele só é válido até este ano.

O consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, avalia que há um "descompasso" entre os reajustes do piso e os repasses do Fundeb. Segundo ele, de 2011 a 2018, em média, o piso cresceu 11,6% ao ano, contra 5,7% do Fundo.

"Como a despesa com a folha se torna maior, ela comprime as demais despesas de custeio e manutenção. O mais grave é a redução de investimentos em equipamentos e na construção de escolas", exemplifica. Conforme Carvalho, em anos anteriores, entre 80% e 85% da folha era comprometida com o pagamento do magistério.

Por outro lado, atualmente, "a grande maioria" dos municípios utiliza todos os recursos do Fundo e ainda precisa aplicar recursos do fundo geral, preenchido com a arrecadação de impostos.

DN