Um respiro para o setor artístico. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos financeiros repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

O próximo passo consiste na sanção presidencial. A lei permite que estados, Distrito Federal e municípios usem, até o dia 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.

Teatro José de Alencar - Fortaleza/CE

Também poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais.

Nesse caso, um novo prazo — 31 de outubro de 2021 — é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob a penalidade de terem de devolver ao fundo.

DN