O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu, nesta terça-feira (7), o julgamento da cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, mantendo a nulidade dos votos destinados aos candidatos e, consequentemente, a perda do mandato dos parlamentares eleitos pela legenda. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta terça, a Corte julgou os embargos de declaração apresentados pelas deputadas eleitas pela sigla, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na ocasião, o pleno do Tribunal rejeitou o recurso interposto por Marta Gonçalves e acatou, parcialmente, o de Dra. Silvana, apenas para corrigir um item do texto, mas sem efeitos modificativos na decisão. O embargo do MPE, que também buscava apenas retificar itens do texto, também foi acatado. 

Para a relatora do caso, juíza Kamile Castro, os argumentos utilizados pela defesa de que a decisão da Justiça Eleitoral estaria "esvaziando" a cota de gênero para retirar "mulheres eleitas de boa fé" não encontra "substrato fático", uma vez que a apresentação de candidaturas femininas fictícias na chapa buscava, justamente, favorecer candidaturas masculinas. 

"É que a fraude é justamente a simulação das candidaturas femininas visando aumentar o número de candidatos e, com isso, favorecer as candidaturas masculinas. E é justamente nesse sentindo que tanto essa Corte como o TSE já decidiram que descabe acolher a pretensão que deveriam remanescer ao menos as candidaturas das mulheres que vieram a ser eleitas. Após longos debates, a jurisprudência é firme ao dizer que, após evidenciada a fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º da lei eleitoral, fica comprometida todo o conjunto de candidatura no Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários)) tido como viciado" 

KAMILE CASTRO - Juíza do TRE-CE

Todos os membros do pleno acompanharam o voto da relatora, incluindo o presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato. 

Com a cassação, os mandatos de quatro parlamentares eleitos pelo PL estão em risco. São eles: Pastor Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – deputado estadual mais votado do Ceará. Como esgotaram os recursos no TRE-CE, eles só podem recorrer ao TSE. 

Por caber recursos na Corte Eleitoral em Brasília, os parlamentares continuam no mandato. Caso o TSE mantenha decisão do TRE-CE, os votos destinados aos candidatos do PL a deputado estadual em 2022 serão anulados e haverá uma recontagem dos votos para estabelecer um novo quociente eleitoral, distribuindo, consequentemente, as vagas remanescentes.  

A reportagem procurou a assessoria do presidente do PL Ceará para se manifestar sobre a decisão e aguarda resposta.

RETOMADA DE JULGAMENTO 

O julgamento dos embargos de declaração no processo de cassação da chapa do PL foi retomado neste mês após determinação do TSE no fim de outubro. A tramitação do caso estava suspensa desde setembro, por decisão do presidente da Corte Estadual, depois que a defesa do presidente do PL no Ceará, Acilon Gonçalves, apresentou recurso apontando suspeição do juiz eleitoral Érico Silveira, que participou do julgamento. Com isso, o recurso foi submetido para o TSE decidir.